Startups: efeitos jurídicos do uso do software para integralizar o capital social
por João Paulo de Melo Filippin No ato da assinatura de um contrato social destinado a criar uma sociedade empresarial, os sócios subscrevem um determinado número de quotas sociais, e a partir desse compromisso assumem o dever de integralizá-las. Em outras palavras, eles devem entregar à empresa a sua contribuição material (dinheiro, veículo etc.) ou imaterial (marca, uma patente etc). Em Startups, não raras vezes, esta contribuição à empresa se opera, de um lado, pela ?entrega?? do software por parte do jovem empreendedor e, de outro, pelo aporte de valores em espécie por um investidor, seja ele pessoa física ou jurídica. Esta conhecida união entre o conhecimento técnico e o capital financeiro resulta em aspectos jurídicos societários e fiscais de grande importância, e que devem muito bem ser avaliados antes de fechar qualquer negócio. Atualmente já não pairam dúvidas quanto à possibilidade de utilizar o software para integralizar as quotas sociais numa empresa, haja vista que é considerado como um bem imaterial dotado de valor econômico (Pronunciamento Técnico CFC n.º 04). Tal operação, aliás, não exige que o software tenha prévio registro em qualquer órgão governamental, pois a lei n.º 9.609/98 dispensa esta formalidade. Basta apenas que no contrato social o software esteja plenamente individualizado e que o sócio seja o titular dos seus direitos de propriedade. No entanto, por prudência e segurança jurídica, é importante que se faça o registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Desta forma evita-se, em boa parte, a possibilidade de futuras dúvidas e discussões a respeito da sua titularidade, da sua individualização e até mesmo da sua originalidade (não se tratar de cópia de um software já existente). Um aspecto delicado desta forma de integralização no capital social da empresa diz respeito à avaliação que se fará do software. Em sociedade limitada, por exemplo, os sócios podem estimar conjuntamente qual o valor do software no capital da empresa, sem necessidade de explicitar os critérios utilizados. ? muito usual o empreendedor valorar o software na proporção do capital aportado pelo investidor, de modo a permanecer como o sócio majoritário da empresa. Segue um exemplo para melhor compreensão: na empresa A, o sócio investidor aportou o valor de R$ 1 milhão para ser titular de 40% das quotas. Em contrapartida, o empreendedor integralizará o seu software na empresa estimando que o mesmo valha o equivalente a R$ 1,5 milhão para, assim, manter-se dono de 60% das quotas. Operações como esta resultam em duas grandes consequências para o empreendedor, quais sejam: (i) todos os sócios serão solidariamente responsáveis pelo valor atribuído ao software. Ou seja, se a empresa não prosperar e vier a encerrar as suas atividades, os seus credores poderão se insurgir diretamente contra os sócios, caso se verifique que o valor do software aportado estava completamente dissociado da realidade; (ii) ao jovem empreendedor criador do software poderá sobrevir um débito de imposto de renda. No caso do exemplo acima, o titular do software, agora dono de 60% das quotas da empresa A, terá que pagar o equivalente a R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais) de imposto de renda, caso o software não estivesse registrado na sua declaração anual anterior, conforme disposto na Lei n.º 9.249/95. E isso porque teve o chamado ganho de capital, pois era titular de...
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Empregos: 79 vagas em empresas de TIC em Santa Catarina
Há oportunidades de trabalho para analistas, desenvolvedores, técnicos, consultores e outros profissionais em cidades como Florianópolis, Joinville, Rio do Sul e Brusque Empresas de tecnologia de diversos portes estão com vagas abertas em Santa Catarina. São oportunidades para desenvolvedores, analistas, técnicos, gestores, consultores, designers e profissionais de outras áreas do conhecimento. A Involves Tecnologia, que desenvolve soluções para gestão de trade marketing, está com 30 novas vagas em Florianópolis, descritas abaixo. Os interessados devem enviar os currículos por meio do endereço www.involves.com.br/pt/faca-parte-da-equipe: Desenvolvedor: Java Pleno, Front-end, Java Sênior, Android Sênior, Windows Phone UX Designer Analista de DevOps Tester Consultores Comerciais Consultor de Sucesso do Cliente Analista de Suporte e Relacionamento Auxiliar de Serviços Gerais Recepcionista Auxiliar administrativo Na IPM Sistemas, especializada no desenvolvimento de softwares para gestão pública, há 19 vagas disponíveis nas cidades de Florianópolis, Rio do Sul e Brusque. Interessados podem cadastrar currículo e conferir oportunidades em http://www.ipm.com.br/site/oportunidades/: Analista de OEM – Processos Analista de migração tributário Analista de regra de negócio contábil Analista de sistema Assistente de apoio ao usuário – Compras e licitações Assistente de apoio ao usuário – ISS e nota fiscal eletrônica Consultor técnico tributário Programador Delphi Programador PHP Técnico de implantação – Contábil Técnico de implantação – Procuradoria/Legislação Técnico de implantação – RH/DP Técnico de implantação – Saúde Técnico de implantação – Suprimentos Técnico de implantação – Tributário Técnico residente Vendedores – PR, SC e RS A Softplan, uma das maiores desenvolvedoras de softwares de gestão do país, está com 17 vagas disponíveis para trabalho na capital catarinense. As informações de requisitos, formação e o cadastro do currículo estão disponíveis no site https://www.softplan.com.br/carreira/: Analista de Sistemas (5): ênfase em Processos Administrativos, Compras e Licitações, Gestão de Obras, RH e Sistemas Financeiros Analista (6): Controle Patrimonial, Gestão e Controle, Pesquisa e Desenvolvimento, Analista de Testes, Analista Financeiro, Implementador Java Assistente Comercial Assistente Financeiro Consultor de Produto Designer Instrucional Gestor de Projetos Testador Empresa referência em produtos e desenvolvimento de tecnologia para o mercado de operadores de TV e internet, a Cianet tem seis vagas abertas em diversos setores da empresa. Para candidatar-se basta mandar um currículo para pessoas@cianet.ind.br. Analista de Compras (Superior completo em Administração, Economia e áreas afins. Inglês avançado) Consultora de vendas (ensino Médio completo e desejável Superior em andamento) Assistente de Design (cursando Superior em Design, Design Gráfico, Publicidade e Propaganda, Web Design) Estágio em Programação (cursando Superior ou Técnico) Estágio em Sistemas (cursando Superior ou técnico com conhecimento em redes e Linux) A Meus Pedidos, startup com sede em Joinville (SC) e que desenvolve software para gestão de vendas para indústrias e representantes comerciais oferece quatro vagas de trabalho para o norte do Estado: Desenvolvedor Android Desenvolvedor iOS Desenvolvedor Web: A Neoprospecta, empresa que desenvolve tecnologias para análise microbiológica utilizando sequenciamento de DNA, está com duas vagas em aberto na área comercial. Para se candidatar, acesse o link http://www.teamexpander.com/public/neoprospecta: Especialista em vendas; Estágio em logística (deve estar vinculado em alguma unidade de ensino, seja ela de nível técnico ou graduação). A integradora de soluções em TI Teltec Solutions tem uma vaga disponível e recebe os currículos de interessados pelo e-mail rh@teltecsolutions.com.br: Analista de Soluções de pós-venda (Segurança), com formação superior em Redes e áreas (certificações CCNA e CCNP Security) e conhecimentos avançados em...
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Conheça as 8 startups de SC selecionadas para missão ao Vale do Silício
ATAR, Desk14, Disruptiva, iBID, PartyON, QAMetrik, Smarket e Treasy são as oito startups de Santa Catarina selecionadas pelo Sebrae para participar, em setembro, da missão do programa de capacitação StartupSC ao Vale do Silício. No total, 22 empresas apresentaram seus modelos de negócio à banca de mentores do programa. Das soluções defendidas nos pitches estão tecnologias para gestão de equipes, BI e wearables, entre outras. Nos EUA, as selecionadas farão um treinamento com a equipe da APEX Brasil e partem para o TechCrunch Disrupt, maior evento global de startups, que acontece de 21 a 23 de setembro, em San Francisco. Esta é a quinta turma do StartupSC, que já ajudou a desenvolver mais de 100 projetos. “A seleção levou em conta a participação durante o programa, os dados colocados no diagnóstico e também os relatórios de mentores e consultores. Percebemos que o nível dos pitches neste ano foi bastante elevado” Alexandre Souza, coordenador do programa StartupSC Antes de embarcar para a missão, as empresas selecionadas participam da próxima edição do Meetup StartupSC, no dia 20 de agosto, no Centro de Inovação ACATE Primavera, em Florianópolis, onde irão apresentar pela primeira vez publicamente seus projetos. Conheça as startups selecionadas: 1. ATAR: Desenvolve tecnologias vestíveis (wearable technology) que sejam tão fáceis e intuitivas de usar que se tornam uma extensão do seu corpo. 2. Desk14: Solução SaaS que aumenta a produtividade das equipes organizando projetos e tarefas, controlando indicadores e o dia-a-dia da empresa. 3. Disruptiva: Desenvolve aplicativos inteligentes para gestão analítica de redes de franquia. 4. iBID: Solução que suporta o processo de compra de materiais e serviços, gerenciando a comunicação e a negociação entre compradores e fornecedores. 5. Party ON: Aplicativo mobile de agenda e curadoria de clubs e festivais de música eletrônica com venda de ingressos sem papel e rede social segmentada. 6. QAMetrik: Produto é voltado toda a comunidade de tecnologia da informação, equipes de QA e Gestores de TI e projetos que utilizam a plataforma de sistemas ERP SAP com customizações. 7. Smarket: é um software que permite aos varejistas organizarem o processo de criação de ofertas e avaliarem o resultado de suas ações. 8. Treasy: Simulador empresarial online para planejamento, orçamento e acompanhamento econômico-financeiro com foco em pequenas e médias...
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Cventures impulsiona expansão da Oktoplus
Recursos serão utilizados para desenvolvimento de novas funcionalidades da solução que gerencia programas de fidelidade A Oktoplus, solução para gestão e monitoramento de programas de fidelidade, anuncia investimento do fundo Cventures PRIMUS para acelerar sua expansão. O aporte, cujo valor não foi divulgado, será utilizado para o desenvolvimento de novas funcionalidades da solução, que tem como objetivo resolver problemas comuns na gestão destes programas, como a complexidade de controlar e entender as regras de cada um destes benefícios. Segundo a consultoria norte-americana Colloquy, o mercado de programas de fidelidade nos EUA é avaliado em US$ 48 bilhões. Cada cidadão participa de aproximadamente 18 programas e a penetração na população é de aproximadamente 60%. No Brasil, de acordo com o levantamento de consultorias locais, estima-se que esta penetração seja de 10% a 15%. ?? um mercado que tem um grande potencial de crescimento no país. Somos pioneiros na América Latina e acreditamos que os programas de fidelidade têm potencial para atingir 20% de penetração na população nos próximos três anos?? Bruno Nissental, sócio da Oktoplus. A Oktoplus é uma solução gratuita para a gestão dos programas de fidelidade e pode ser utilizada via web (www.oktoplus.com.br) ou via aplicativo (iOS/Android). O usuário conecta os programas que participa na ferramenta e consegue acompanhar a evolução do saldo de pontos, visualizar extrato e receber alertas de pontos a expirar com antecedência. A expectativa é chegar até o final do ano com mais de 40 programas de fidelidade de setores como telefonia, aviação, bancos, farmácias, postos de gasolina etc. A ferramenta também possui um buscador de passagens aéreas em milhas, que traz informações sobre voos de acordo com o destino e o local de partida. A diferença do buscador está na demonstração da precificação. A Oktoplus apresenta a quantidade de milhas que o usuário necessita para resgatar as passagens e já faz a ligação com os programas de benefícios que acumulam milhagem. O usuário também pode criar alertas para ser notificado caso o valor em milhas de uma passagem esteja disponível para ser...
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ABRADi-SC cria diretoria para apoiar empreendedorismo digital
Para promover a cultura da inovação e fortalecer as empresas associadas, a Associação Brasileira dos Agentes Digitais de Santa Catarina (ABRADi-SC) cria a Diretoria de Empreendedorismo. A iniciativa vai de encontro ao modelo da entidade nacional, que tem estimulado novos negócios em seus agentes de ações desta pasta. Por meio da Diretoria, a ABRADi-SC atuará no apoio ao empreendedorismo digital ajudando os agentes digitais associados a inovar, ter acesso a metodologias e soluções para que possam alavancar seus negócios. Elevar o nível de qualidade e entrega dos serviços prestados e o apoio de mentores focados em gerar grandes resultados serão algumas das ações. “Quando reunimos pessoas com disposição para inovar e fazer a diferença o resultado é fantástico. Com a força e talentos envolvidos não podemos esperar nada menos, do que excelentes resultados que irão impactar os agentes digitais e o empreendedorismo neste segmento” Anderson Gomes, diretor de empreendedorismo da ABRADi-SC A formação da nova diretoria também trouxe a entidade maior engajamento dos associados. Isto porque, toda diretoria da entidade tem estimulado a ampliação de associados e as ações de empreendedorismo trarão benefícios imediatos para os envolvidos. Segundo Gomes, algumas parcerias foram alinhadas para permitir acesso ao que há de melhor em estudos, pesquisas e fomento ao empreendedorismo. Projeto de mentoria A primeira ação da nova diretoria será a aplicação de um projeto de mentoria. Por meio de uma plataforma será possível cadastrar as demandas de deficiência das agências e um time de mentores estará à disposição para auxiliar nos processos de melhoria. Atualmente o time de mentores conta com profissionais da área de comunicação, jurídica, desenvolvimento, designer, negócios e comercial. Para Anderson este é o grande desafio: montar um grande time de profissionais dispostos a compartilhar conhecimento. O sistema que irá gerenciar as mentorias de forma automatizada foi cedido a ABRADi-SC pela MentoreME, através do Antônio Ventura. Todo o projeto, assim como a plataforma, vem para sanar uma carência dos agentes que buscam crescimento...
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