Lei Municipal de Inovação será sancionada nesta segunda
O Prefeito Dário Berger irá sancionar nesta segunda-feira, dia 07 de maio, a Lei Municipal de Inovação de Florianópolis. A Lei 1.143/2011, aprovada na Câmara de Vereadores no dia 17 de abril, institu instrumentos de apoio e estímulo ao desenvolvimento do polo tecnológico, da indústria do conhecimento e dos empreendimentos inovadores de Florianópolis. A cerimônia de sanção da Lei contará com a presença de entidades representantes do setor tecnológico, instituições de ensino e pesquisa e outros agentes da Capital da Inovação.
Entre as principais ferramentas da Lei para estimular o desenvolvimento do município estão o Fundo Municipal de Inovação e o Programa de Incentivo à Inovação. Esses dois instrumentos possibilitarão o investimento em projetos inovadores de interesse da cidade. De acordo com as estimativas do orçamento municipal para o ano de 2013, esses recursos podem alcançar R$ 15 milhões.
Além da destinação de recursos, a Lei Municipal de Inovação prevê também a instituição de instrumentos como o Sistema e o Conselho Municipal de Inovação, os Arranjos Promotores da Inovação, a Rede de Escritórios de Projetos de Inovação, o Plano de Sustentabilidade e o Plano de Inovação do Executivo Municipal.
A Lei Municipal de Inovação é um marco para o desenvolvimento econômico sustentável de Florianópolis, pois o município assume o compromisso de investir no conhecimento e na inovação para solucionar os problemas da cidade e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
Carlos Roberto De Rolt, secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável
Regulamentação
Com a sanção da Lei, a Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável iniciará a elaboração do regulamento dos instrumentos criados. A proposta do regulamento também será disponibilizada na internet para receber sugestões da sociedade, de forma colaborativa, transparente e participativa.
