Sinal ?amarelo?? para empresas que coletam dados dos usuários de internet
Por João Paulo de Melo Filippin* No atual estágio da evolução do mundo digital, é inegável que a informação é um bem intangível de extrema valia, capaz de fazer multiplicar resultados econômicos e financeiros de qualquer empresa ou profissional que souber como bem utilizá-la. Ao nosso redor não faltam exemplos de que com estrutura, organização e inteligência na utilização de banco de dados conseguem-se resultados excelentes nos negócios. A navegação numa loja virtual, a opinião numa rede social, ou mesmo a data de aniversário evidenciam informações importantíssimas a respeito dos desejos e das necessidades dos usuários. E é de importância...
Startups: efeitos jurídicos do uso do software para integralizar o capital social
por João Paulo de Melo Filippin No ato da assinatura de um contrato social destinado a criar uma sociedade empresarial, os sócios subscrevem um determinado número de quotas sociais, e a partir desse compromisso assumem o dever de integralizá-las. Em outras palavras, eles devem entregar à empresa a sua contribuição material (dinheiro, veículo etc.) ou imaterial (marca, uma patente etc). Em Startups, não raras vezes, esta contribuição à empresa se opera, de um lado, pela ?entrega?? do software por parte do jovem empreendedor e, de outro, pelo aporte de valores em espécie por um investidor, seja ele pessoa física...
